Política de Privacidade

Preâmbulo

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais (doravante «Política») pretende informá-lo(a) sobre:

Os compromissos da “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA – NIF: 507503058” Sobre a Proteção de Dados Pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 sobre a proteção de pessoas singulares em relação ao Processamento de Dados Pessoais e sobre a livre circulação de tais dados ou Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante «RGPD»)

1. Definições

«Dados Pessoais» significa qualquer informação relacionada com um Titular dos Dados.

«Titular dos Dados»: significa uma pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais estão associados. Qualquer pessoa singular identificável significa qualquer pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial com referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line (incluindo endereços de IP e logs) ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultura ou social dessa pessoa singular. Como pessoa singular relacionada com esta empresa, deve considerar-se um Titular dos Dados em relação à “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” .

«Processamento»: significa qualquer operação efetuada quanto aos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tais como recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição.

2. Quais são os compromissos da “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA”em relação à Proteção de Dados Pessoais?

A “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” está totalmente empenhada em garantir uma elevada proteção dos Dados Pessoais e cumprir as regras aplicáveis relacionadas com o Processamento de Dados Pessoais. Em especial, a “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” garante cumprir os regulamentos de proteção aplicáveis sobre Dados Pessoais aquando do Processamento de Dados Pessoais relacionados com clientes e colaboradores.

2.1 Programa de Conformidade de Proteção de Dados Pessoais

A “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” ” desenvolveu ferramentas e implementou ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais. Em especial, a “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” adotou várias políticas internas e procedimentos que pretendem sensibilizar os seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecer-lhes orientação operacional sobre como cumprir os regulamentos sobre Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais.

2.2 Princípios de Proteção de Dados Pessoais

Recolha e Processamento de Dados Pessoais. A “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA”  compromete-se a recolher e processar os seus Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:

– Os seus Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
– Os seus Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades legais e não serão processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);
– Os seus Dados Pessoais são mantidos limitados ao necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados).
– Os seus Dados Pessoais devem ser verdadeiros e, sempre que necessário podem ser retificados e atualizados (princípio de rigor).

Segurança do Processamento. A “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” define medidas técnicas e organizacionais adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, no sentido de cumprir os regulamentos de proteção de Dados Pessoais e proteger os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados a partir do momento da recolha.

A “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” também impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus colaboradores através dos contratos celebrados entre eles.
Além disso, a “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” está empenhada em respeitar todos os outros princípios estabelecidos pelos regulamentos aplicáveis de proteção de Dados Pessoais, em particular em relação aos direitos concedidos aos Titulares dos Dados, duração do armazenamento de Dados Pessoais. e transferências além-fronteiras de Dados Pessoais.

3.Informação relativa ao processamento de dados pessoais realizados pela “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA”.

3.1 Como é que a “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” recolhe os dados pessoais dos seus clientes e colaboradores?

Os Dados Pessoais podem ser recolhidos pela “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” através dos seguintes meios:

– Quando contacta com os clientes através de correio eletrónico;
– Quando, de outra forma, envia informação pessoal.

Em todos os casos, salienta-se que a “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” apenas recolhe e processa Dados Pessoais se :

– O Titular tiver dado autorização para o Processamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou
– O Processamento for necessário para a execução de um contrato no qual é parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou
– O Processamento for necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que a “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” esteja sujeita.

3.2 Porque “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA”  necessita de recolher dados pessoais?

A “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” recolhe Dados Pessoais com os seguintes objetivos:

– Gestão da Relação com os Clientes
A “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com clientes e possíveis clientes e, em especial:
– Cumprimentos de Obrigações Legais
Para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais, sempre com o prévio consentimento que deve ser livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita.
O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing em qualquer momento e por qualquer meio.

3.3 Durante quanto tempo a “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” mantém os seus dados pessoais?

A “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” mantém os Dados Pessoais recolhidos, de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades e não mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário, tendo em conta as finalidades para as quais foram recolhidos.

3.4 Quem são os recetores dos dados pessoais?

Os colaboradores da “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” que trabalham diretamente com os assuntos respeitantes ao cliente, apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.

Da mesma forma, apenas o responsável pela gestão de recursos humanos na “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA”  terá acesso total ou parcial aos Dados Pessoais relacionados com os colaboradores, por estrita necessidade.

A “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” só partilha Dados Pessoais com terceiros, em cumprimento de obrigações legais.

A “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as regras legais em vigor.

A “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.

Para obter uma cópia das referidas medidas de proteção adequadas, pode enviar o seu pedido para o seguinte endereço: equilibrio.aud@gmail.com ou por carta registada com aviso de recepção dirigida a “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” para a seguinte morada: Rua das Moutas nº200 –  Código Postal 4475-205 – Castelo da Maia.

4. Medidas de segurança

A “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” implementa todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada, ou acesso acidental, ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” aos seus Processadores.

Qualquer colaborador da “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA” que, durante o seu trabalho, possa ter acesso a Dados Pessoais de terceiros, mantê-los-á na mais estrita confidencialidade.

5.Exercício dos seus direitos

Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Processamento dos seus Dados Pessoais.

Quando o Processamento se baseia na sua autorização, tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do endereço electrónico equilibrio.aud@gmail.com ou por carta registada com aviso de recepção dirigida a “LORDELCARGO, AGÊNCIA DE TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA”  para a seguinte morada: Rua das Moutas nº 200.

Para nos permitir responder ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários:

– nome, apelido
– email ou morada
– outra informação necessária para confirmar a sua identidade.

Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.